LITÍGIO DE TERRAS EM VIANA: Advogada de Jorge Cassule pondera responsabilizar Administração de Viana após nota de repúdio
A advogada estagiária Marta Kituco reagiu nesta segunda-feira, 13, à nota de repúdio divulgada pela Administração Municipal de Viana sobre o litígio de terras envolvendoJorge Manuel Cassule, afirmando que a equipa de defesa já interpôs uma providência cautelar para garantir a protecção dos direitos do seu consulente enquanto decorrem os trâmites judiciais.
Por: redação
Em conferência de imprensa, Marta Kituco explicou que a providência cautelar foi apresentada recentemente junto da Sala do Contencioso Fiscal e Aduaneiro do Tribunal da Comarca de Luanda.
“Nós interpusemos a providência cautelar para que possamos garantir a titularidade e o efeito da acção que iremos interpor”, afirmou.
A jurista justificou a iniciativa alegando que a actuação da Administração Municipal de Viana e a forma como tem conduzido a comunicação do processo não colocam em causa o direito da defesa de recorrer aos tribunais.
“Entendemos que, pelo comportamento reiterado da administração e pela pouca capacidade de comunicação técnica que demonstra, não violaríamos qualquer direito ao interpor uma providência cautelar. Está interposta e vamos esperar que sejamos notificados e a administração seja notificada para que possamos ver salvaguardados os direitos e interesses do nosso cliente”, declarou.
Marta Kituco revelou ainda que já se deslocou ao gabinete jurídico da Administração de Viana para obter esclarecimentos e afirma ter sido informada de que não existe qualquer processo que anule o direito de superfície atribuído a Jorge Cassule.
Outro ponto levantado pela advogada prende-se com a numeração dos processos mencionados pela administração. Segundo explicou, a nota de repúdio faz referência ao processo n.º 277/2025, enquanto o processo do seu cliente corresponde ao nº 257-258/2025.
“A nota de repúdio da administração faz menção ao processo número 277/2025, enquanto o número do processo do meu cliente é 257-258/2025. Logo, este ato da administração não vincula o senhor Cassule”, sustentou.
A advogada acusou ainda a Administração Municipal de Viana de actuar de forma parcial na condução do caso. “A administração está a agir como jogador e árbitro ao mesmo tempo”, criticou, defendendo que a instituição deve rever a actuação dos seus assessores jurídicos, por considerar que estão a violar a lei.
Entretanto, Jorge Manuel Cassule voltou a negar ter sido notificado pela Administração Municipal de Viana e reiterou as acusações de perseguição por parte do administrador municipal, Demétrio António Braz de Sepúlveda.
O ex-militar das extintas FAPLA afirma que é titular legítimo do terreno desde 2011 e que, em 2025, regularizou a situação através da obtenção do título de concessão de terra e do respetivo direito de superfície, posteriormente registado na Conservatória do Registo Predial.
Refira-se que na pretérita sexta-feira, a Administração Municipal de Viana divulgou uma nota de repúdio na qual rejeita as acusações de perseguição e usurpação de terras, classificando como “irresponsáveis e ofensivas” as declarações de Jorge Cassule, referindo que o Despacho n.º 351/GAB.ADMV/2026, de 18 de junho, revogou definitivamente o contrato de concessão e assegura que todas as partes foram regularmente notificadas da decisão.
