“O compliance e o financiamento internacional”
Várias instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial, o Exim Bank EUA, entre outras, com perfil multilateral ou privado, têm vindo, como é do domínio público, a financiar diversos projectos de obras públicas, entre outros, em Angola e nos mais diversos países em África e no mundo.
Como é conhecido, estas entidades, incluindo aquelas com perfil de instituição multilateral para apoio ao desenvolvimento, como é o caso do Banco Mundial, apenas financiam projectos de relevante e comprovado interesse público, de acordo com critérios exigentes e mensuráveis.
Por outro lado, como é igualmente conhecido, estas entidades apenas financiam instituições ou empresas para o desenvolvimento de projectos públicos, na condição de as mesmas respeitarem exigentes critérios de compliance internacionais, excluindo aquelas que não estejam em conformidade.
A participação de empresas angolanas, como a OMATAPALO, em obras públicas ou outros projectos financiados, no todo ou em parte, por estas entidades, apenas é possível se aquelas cumprirem e estiverem em conformidade com as normas de compliance internacionais de reporte e adequação de procedimentos de gestão, de procurement e de certificações, para além de exigentes critérios para assegurar a qualidade e segurança dos projectos.
Angola, Etiópia, Gana, Nigéria e muitos outros países em África recebem o apoio destas instituições para projectos não apenas de obras públicas ou infra-estruturas, mas de suporte ao agro-negócio, segurança alimentar, ambiente, entre outros.
As entidades e empresas que, no terreno, os implementam, são alvo de escrutínio, de forma a garantir a utilização adequada dos fundos disponibilizados, para os propósitos indicados.
