UNITA coloca à disposição sua assessoria Jurídica para prestar apoio ao grupo de advogados do deputado “Nuno Dala”
O grupo parlamentar do maior partido na oposição de Angola (UNITA), assegurou hoje, em nota, que vai disponibilizar e colocar à disposição a sua Assessoria Jurídica para, nos marcos da lei, acompanhar o processo e apoiar os advogados da causa na defesa da legalidade democrática a favor do deputado Nuno Álvaro Dala.
Por Redação
Tendo tomado conhecimento do teor do Ofício n.º 775 de 15 de Novembro, proveniente do Gabinete do Venerando Juiz Presidente do Tribunal Supremo, que solicita à Sra. Presidente da Assembleia Nacional a promoção da suspensão provisória do mandato do Deputado NUNO ÁLVARO DALA, o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, após audição do Deputado em questão, considera oportuno e de interesse público prestar a seguinte informação aos angolanos:
1- O Sr. Deputado Nuno Álvaro Dala é arguido no processo registado sob o n.º 45/2023, em que é acusado de ter cometido os crimes de denúncia caluniosa, injúria, e difamação no ano de 2020, antes de ter sido eleito. O queixoso é o Senhor Beato Manuel Paulo, que na altura desempenhava as funções de Procurador Geral Adjunto da República.
2- O Sr. Deputado Nuno Álvaro Dala alega que não cometeu nenhum crime e que apenas exerceu o seu direito constitucional de denúncia de actos de corrupção e de abuso de poder por agentes públicos. Denunciou factos concretos que configuram crimes de extorsão, sabotagem, desvios de dinheiro, invasão de domicílios e ameaças de morte a diversos cidadãos, imputáveis ao titular de um cargo público, o Procurador Geral Adjunto, ora queixoso.
3- O Deputado alega ainda que a denúncia resulta de um trabalho de investigação que desenvolveu no ano de 2020 e que tem em sua posse elementos probatórios bastantes para apresentar ao Tribunal.
4- Nos termos da Constituição, havendo agora um despacho de pronúncia, o Plenário da Assembleia Nacional deverá deliberar sobre a suspensão do mandato do Deputado e retirada de imunidades, para efeitos de prosseguimento do processo.
5- O Grupo Parlamentar da UNITA colocou à disposição do Deputado Nuno Álvaro Dala a sua Assessoria Jurídica para, nos marcos da lei, acompanhar o processo e apoiar os advogados da causa na defesa da legalidade democrática.
Luanda, 22 de Novembro de 2023
O Grupo Parlamentar da UNITA
