TRIBUNAL NAMIBIANO ANULA LEI COLONIAL QUE CRIMINALIZAVA AS RELAÇÕES HOMOSSEXUAIS

Uma lei com origens no período colonial, que criminalizava as relações homossexuais na Namíbia, foi anulada por um tribunal na capital, Windhoek, noticiou ontem a Lusa. Essa é uma decisão saudada pela comunidade LGBTQ+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Queer).

“O crime de sodomia é declarado inconstitucional e inválido”, assim como “os delitos de sexo não natural”, afirmou o tribunal superior da capital namibiana. Segundo o tribunal, “não estamos convencidos de que, numa sociedade democrática como a nossa, seja razoavelmente justificável considerar uma actividade como criminosa, simplesmente porque os cidadãos, talvez na sua maioria, não a aceitam”, consideraram os juízes deste tribunal. A lei sobre a sodomia, que proíbe as relações sexuais entre homossexuais na Namíbia, data de 1927, quando o país estava sob o mandato da África do Sul.