DISCURSO DO CHEFE DE ESTADO 5ª EDIÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERNACIONAL ANGOLA OIL & GAS

-Excelência Diamantino Pedro Azevedo, Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás;

-Excelências Membros do Executivo e do Parlamento angolano presentes nesta cerimónia;

-Excelências Ministros da República da Namíbia, República do Congo, República Democrática do Congo e da República da Cote D´ Ivoire;

-Excelências Representantes das Organizações Internacionais e Regionais ligadas ao Sector Petrolífero Global;

-Excelências Membros do Corpo Diplomático Acreditado em Angola e convidados a esta conferência;

-Excelentíssimos representantes das empresas que operam no sector petrolífero nacional e internacional;

-Distintos Participantes;

-Minhas Senhoras, Meus Senhores;

É com muita honra que aceitei o convite para presidir e proceder à abertura deste importante evento.

Permitam-me começar por saudar a todos os presentes nesta cerimónia e felicitar o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e a empresa Energy Capital & Power pela organização desta quinta edição da Conferência e Exposição “Angola Oil & Gas 2024”, que se realiza sob o lema “Impulsionar a Exploração e o Desenvolvimento, para aumentar a Produção em Angola”.

Esta conferência reveste-se de grande importância e realiza-se num período em que a situação geopolítica e macroeconómica internacional tem criado inúmeras distorções nos mercados internacionais, incluindo o do petróleo e gás natural, apresentando assim vários desafios para a nossa economia.

Para além disso, o sector do petróleo e gás natural tem também enfrentado alguns constrangimentos como a dificuldade na obtenção de financiamento para projectos do ramo extractivo, por se priorizarem investimentos na área de energias renováveis em detrimento de investimentos na exploração e desenvolvimento de campos petrolíferos.

Excelências;

Minhas Senhoras, Meus Senhores;

Angola continua com a sua aspiração de ser um produtor competitivo de hidrocarbonetos, contribuindo para a segurança energética a nível global.
A este respeito, acções foram orientadas para assegurar o crescimento da actividade petrolífera e para a diversificação económica, com o fim de criar riqueza e prosperidade para o país e para os angolanos.

O Governo tem vindo a trabalhar incansavelmente para estabelecer um ambiente regulatório atraente e globalmente competitivo, com políticas e regimes fiscais orientados para o mercado.

Para mitigar os principais constrangimentos apurados, definimos o modelo de governação do sector petrolífero, o que permitiu a estratificação e definição do papel de cada entidade, particularmente em matérias ligadas à superintendência, concessionária, regulação, fiscalização e operação.

Nestes termos, foi criada a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), como concessionária nacional que tem a responsabilidade de regular, promover e fiscalizar a execução das actividades petrolíferas no segmento do Upstream.

Instituímos também o Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP) que se ocupa da regulação e fiscalização nos outros segmentos o do Midstream e do Downstream.
À SONANGOL ficou reservado o papel de empresa pública com foco no seu principal objecto social, que compreende toda a cadeia de valor da indústria petrolífera, designadamente a prospeção, pesquisa, produção, refinação, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de petróleo, gás natural e produtos derivados.

Este modelo de governação conferiu maior transparência e competitividade ao sector, tornando-o mais atractivo para a captação de investimentos privados nacionais e estrangeiros, que permitiram manter a produção nacional de petróleo acima de um milhão e cem mil barris de petróleo/dia.

Para garantir que a produção petrolífera angolana continue acima de um milhão de barris de petróleo/dia, o Executivo definiu importantes medidas fiscais, contratuais e operacionais, entre as quais destacamos:

• A Estratégia de Licitação de Novas Concessões Petrolíferas para o período 2019-2025, que visa a adjudicação de pelo menos 50 novos blocos, tendo sido adjudicados já mais de 30 blocos até a presente data;
• A Estratégia de Exploração de Hidrocarbonetos para o período 2020-2025, que visa a realização de actividades de reconhecimento, acessibilidade e estudos geológicos para aferição do potencial petrolífero das Bacias Interiores de Angola, Kassange e Etocha/Okavango com vista a impulsionar e intensificar a reposição de reservas;
• O Regime de Oferta Permanente de Blocos Petrolíferos que permite a promoção e negociação permanente de blocos licitados não adjudicados, áreas livres em blocos concessionados e concessões atribuídas à concessionária nacional.

As importantes medidas tomadas pelo Executivo estão agora a ter efeitos positivos, destacando-se a implementação dos projectos Begónia do Bloco 17/06, Agogo do Bloco 15/06, Lifua, Ndola Sul do Bloco 0 e Kaminho do Bloco 20/21, que contribuirão para a estabilização da produção petrolífera a curto e medio prazos.

Entretanto algumas medidas terão o seu efeito a mais longo prazo, tais como o desenvolvimento do Projecto Kaminho pela Total Energies e seus parceiros e as actividades na Bacia do Namibe, onde a Exxon Mobile está a executar o seu 1º poço de exploração.

Para o segmento de Midstream e Downstream, o Executivo definiu como objectivos prioritários a construção de três novas refinarias em Cabinda, Soyo e Lobito, e a construção de instalações para o armazenamento de combustíveis líquidos e gasosos em terra, com particular destaque para o Terminal Oceânico da Barra do Dande.
Estas acções combinadas permitirão ao país possuir uma capacidade de armazenagem superior a um milhão de metros cúbicos de combustíveis.

A liberalização do sector dos derivados do petróleo abriu espaço para mais operadores desenvolverem actividades de logística, distribuição e comercialização de produtos refinados, pelo que o Executivo apela aos prezados investidores que olhem para esta oportunidade de negócio.

Excelências;

Minhas Senhoras, Meus Senhores;

O Decreto Presidencial nº 7/18, de 18 de Maio, estabelece o regime jurídico e fiscal aplicável às actividades de exploração, produção e venda de gás natural não associado ao petróleo.
Com base neste Diploma Legal, estão a ser implementados projectos estruturantes de gás natural, com particular realce para o Novo Consórcio do Gás, cujo objectivo principal é garantir o fornecimento contínuo deste produto à fábrica da Angola-LNG e à Central do Ciclo Combinado no Soyo e sustentar a implementação de outros projectos tais como da indústria petroquímica, indústria de fertilizantes, siderurgia e outras.

Está em fase de conclusão o Plano Director do Gás Natural, que deverá definir as bases para alavancar o potencial de recursos de gás natural de Angola, num horizonte temporal de cerca de trinta anos, de modo a garantir a criação de empregos e a geração de receitas para o Estado, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico do país.

Excelências;

Minhas Senhoras, Meus Senhores;

Temos perfeita noção da gravidade da crise climática global e dos seus efeitos cada vez mais nocivos para os países e povos. Contudo, acreditamos que os países produtores de hidrocarbonetos têm o direito de desenvolver os seus recursos, para o bem dos seus povos e nações desde que tomem as medidas adequadas para minimizar os efeitos nefastos sobre o ambiente e o clima.

Entendemos que as acções do sector petrolífero devem promover a exploração sustentável dos recursos energéticos fósseis e usar parte dos seus proveitos e capacidade técnica para gradualmente fomentar e fortalecer o surgimento de uma indústria de fontes renováveis de energia, tais como a solar, a eólica, o hidrogênio verde, a biomassa e outras.

Os intervenientes nas actividades de exploração e produção de petróleo e gás foram orientados a adoptarem medidas de mitigação e compensação das emissões de gases de efeito estufa, entre as quais destacamos a eliminação ou diminuição da queima de gás, a adopção de tecnologia e equipamentos operacionais menos poluentes, a protecção e a conservação da flora e da fauna, bem como a execução de programas para a criação de florestas ou a reflorestação.

A SONANGOL-E.P, na base de parcerias com empresas petrolíferas internacionais, designadamente a ENI e a Total Energies, construiu a Central Fotovoltaica de Caraculo, na província do Namibe, e está a desenvolver um projecto similar na Quilemba, província da Huíla, as quais contribuirão com energia limpa na matriz energética nacional, para o benefício das populações destas localidades.

Por outro lado, a SONANGOL-E.P. estabeleceu uma parceria com empresas alemães, para desenvolver um projecto de produção de hidrogénio verde, o qual irá contribuir para a diversificação e sustentabilidade do seu portfólio de negócios, bem como promover o desenvolvimento socioeconómico do país no ramo das energias renováveis.

Excelências;
Caros Participantes;

O Decreto Presidencial nº 271/20, de 20 de Outubro, vulgo Lei do Conteúdo Local do Sector Petrolífero, é um instrumento legal que visa o recrutamento, integração, formação e desenvolvimento profissional dos quadros e técnicos angolanos e a inserção de empresas angolanas para a prestação de serviços e fornecimento de bens de produção nacional no sector petrolífero.

O Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis têm a responsabilidade de supervisionar e garantir a implementação deste Diploma Legal. Contudo, apenas teremos o sucesso almejado se todos os operadores nas vestes de investidores e as empresas de conteúdo local participarem de forma harmoniosa na sua implementação.

Gostaria, por conseguinte, de aproveitar esta oportunidade para apelar a todos os actores do sector petrolífero a prestarem uma especial atenção aos jovens recém formados, criando condições para a sua inserção no mercado de trabalho.

Excelências;

Caros Convidados;

Minhas Senhoras, Meus Senhores;

Angola continua aberta ao investimento privado nacional e estrangeiro, propondo termos e condições contratuais e fiscais justos, com vantagens para todos os que pretendem investir no nosso país.

Assumimos a responsabilidade de continuar a trabalhar em estreita colaboração com as organizações internacionais, para o desenvolvimento sustentável dos nossos recursos petrolíferos, contribuindo para a transição e segurança energéticas e também para a diversificação da economia nacional, de forma a maximizar os benefícios para a sociedade angolana e asseguramos o retorno dos investimentos realizados.

Pelo facto de o declínio da produção petrolífera nacional representar um dos maiores desafios da nossa indústria, o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e os seus órgãos tutelados têm estado a desenvolver esforços para a execução de programas com vista a mitigar esta situação, com especial foco na captação de novos investimentos para impulsionar o desenvolvimento sustentável em toda a cadeia da indústria petrolífera nacional.

Excelências;

Caros Convidados;

Minhas Senhoras, Meus Senhores;

Para terminar, dou as boas-vindas a todos os participantes desta quinta edição da Conferência e Exposição Angola Oil & Gas 2024.
Ao unir decisores e investidores nacionais, regionais e globais, auguramos que este evento sirva de plataforma para se promoverem discussões robustas e estabelecerem-se acordos que possam contribuir para um maior desenvolvimento do sector petrolífero.

Com estas palavras, declaro oficialmente aberta a quinta edição da Conferência e Exposição Angola Oil & Gas 2024.

Muito obrigado.