Higino Carneiro acusa PGR de divulgar acusação sem notificação prévia ao arguido
O General Francisco Higino Lopes Carneiro diz ter tomado conhecimento da acusação tornada pública pela Procuradoria-Geral da República (PGR) através dos órgãos de comunicação social, alegando que nem ele nem o seu advogado foram formalmente notificados nos termos exigidos pela lei.
Por: redação
Em nota de imprensa divulgada pelo seu gabinete, Higino Carneiro considera preocupante o facto de a informação ter sido anunciada publicamente antes de qualquer comunicação oficial dirigida à sua defesa, situação que, segundo escreve, levanta dúvidas sobre a regularidade processual do caso.
De acordo com o comunicado, o Processo-Crime n.º 46/19 continua na fase de instrução preparatória, permanecendo por realizar diligências consideradas essenciais, entre as quais um interrogatório complementar que estaria agendado para esta terça-feira.
Outro aspecto destacado na nota é a alegada ausência de notificação formal ao arguido e ao seu mandatário. Para a defesa, a divulgação de uma acusação através de um comunicado de imprensa, antes da notificação dos sujeitos processuais, representa uma actuação incompatível com os procedimentos e garantias previstos no ordenamento jurídico angolano.
O general assegura manter-se sereno e disponível para colaborar com a justiça. Na nota, reafirma a sua confiança no Estado de Direito e manifesta convicção de que a verdade dos factos prevalecerá no decurso do processo.
