Assembleia Nacional esclarece que resoluções aprovadas não criam novos aumentos salariais para deputados
A Assembleia Nacional esclareceu esta quinta-feira, que não aprovou qualquer aumento salarial para os deputados nem para o Presidente da Assembleia Nacional, contrariando informações que têm circulado em diferentes plataformas e redes sociais.
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Por: redação
Em nota de esclarecimento consultada pelo Primeiro Impacto, a instituição parlamentar afirma que as resoluções recentemente aprovadas não visaram criar novos benefícios remuneratórios, mas apenas formalizar, nos termos da legislação vigente, ajustamentos salariais já determinados pelo Titular do Poder Executivo e aplicados à Função Pública desde 2024.
De acordo com o documento, os ajustamentos de 5%, 25% e 10% sobre o vencimento-base foram estabelecidos através de Decretos Presidenciais e implementados de forma automática pelo Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), abrangendo toda a Administração Pública, incluindo deputados e funcionários parlamentares.
A Assembleia Nacional sublinha que tais actualizações salariais já vinham sendo processadas e que a aprovação das resoluções teve como único objectivo conferir enquadramento jurídico a uma situação já existente.
“A aprovação das resoluções não representa qualquer deliberação para atribuição de novos aumentos salariais”, esclarece a instituição.
