Tribunal legaliza partido BASTA de Joveth Domingos advogado e antigo militante da UNITA
O Tribunal Constitucional (TC) determinou a inscrição e consequente legalização do Bloco para Alternância Social de Todos Angolanos (BASTA), permitindo que a nova formação política passe a actuar formalmente no cenário político angolano.
Por: redação
A decisão consta de um despacho da presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso Jacinto Prazeres, datado de 13 de Agosto de 2026, e remetido ao coordenador da Comissão Instaladora do BASTA, Jovete Lázaro Cangoma Domingos.
De acordo com o Ofício n.º 00118-GPP.TC.2026, a Comissão Instaladora do BASTA havia obtido previamente o credenciamento necessário para a organização, criação e inscrição do partido, tendo posteriormente submetido ao Tribunal Constitucional a documentação exigida por lei, incluindo os Estatutos, o Programa e os demais elementos de identificação da formação política.
Na apreciação do processo, o Tribunal Constitucional confirmou a validação de 7.500 assinaturas de cidadãos requerentes, correspondente ao número mínimo legal exigido para a inscrição de um partido político, incluindo 150 assinaturas de cada uma das 21 províncias do País.
O TC concluiu igualmente que o BASTA reúne os requisitos previstos na Lei dos Partidos Políticos, tendo considerado que a denominação, a sigla, o símbolo e a bandeira apresentados pela formação política não se confundem com os de outros partidos já inscritos.
Com base nessa apreciação, o Tribunal Constitucional determinou formalmente a inscrição e, por consequência, a legalização do Bloco para Alternância Social de Todos Angolanos, com a sigla BASTA.
A decisão estabelece ainda a publicação, na III Série do Diário da República, dos Estatutos, do Programa, da sigla e dos demais elementos de identificação do novo partido.
O ofício que comunica a decisão à Comissão Instaladora foi emitido pelo Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, em Luanda, no dia 10 de Setembro de 2026, e assinado pelo director Mauro Alexandre.
À frente da Comissão Instaladora está Jovete Domingos, jurista com percurso ligado às áreas jurídica, académica, política e de comunicação social.
O responsável é advogado, professor universitário e comentarista, sendo igualmente mestre em Ciências Jurídicas Criminais e especialista em Direito Penal e Processo Penal.
Jovete Domingos teve também passagem pela actividade política, tendo concorrido ao cargo de deputado à Assembleia Nacional nas eleições gerais de 2022.
