Parlamento aprova alteração do IVA de 14 para 5% com votos do MPLA, PHA, PRS e FNLA
A Assembleia Nacional aprovou esta quinta-feira, 16, a alteração ao código do Imposto sobre Valor Acrescentado, IVA, de 14 por cento para 5 por cento, com os votos favoráveis do MPLA, PHA, PRS e FNLA, e contra o voto da UNITA. Com esta aprovação, os bens alimentares de grande consumo passam a ser taxados a cinco por cento.
A Província de Cabinda, que já beneficia de um regime especial, vê reduzida a taxa do IVA de 2 para 1 por cento, por causa da descontinuidade geográfica.
Os Parlamentares aprovaram também, quinta-feira, os relatórios de execução do OGE referentes ao terceiro e quarto trimestre de 2022, e os relatórios referentes ao primeiro e segundo trimestres deste ano.
A UNITA votou em abstenção por entender serem incapaz
