Parlamento do Gana aprova por unanimidade projeto de lei antigay
O Parlamento do Gana aprovou esta quarta-feira por unanimidade a última versão de um polémico projecto de lei que endurece a criminalização de lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e intersexuais (LGBTI) no país.
Por: Redação
O projecto de lei sobre “valores familiares adequados”, que estava a ser discutido desde agosto de 2021, tem ainda que passar por, pelo menos, uma terceira leitura no Parlamento, antes de ser submetido à ratificação pelo Presidente do Gana, Nana Akufo-Addo.
O projeto de lei anti-gay faz com que qualquer pessoa identificada como LGBT incorra num crime punível com uma pena de prisão de três anos e aqueles que promoverem ou defenderem os direitos LGBT poderão também ser condenadas a uma pena de prisão até 10 anos.
A proposta de lei foi adotada pela unanimidade dos 275 deputados ao Parlamento ganês. Uma deputada que discordou da proposta foi intimidada, de acordo com a BBC, que não identificou a legisladora.
O sexo homossexual já é ilegal no Gana.
Decorrem vários processos em tribunal na sequência de ações judiciais interpostas para contestar o projeto de lei.
Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, o deputado e ministro para o Governo Local e Desenvolvimento Rural, Dan Botwe, descreveu a homossexualidade como uma “loucura total” e uma “força satânica”.
Embora o projeto de lei tenha sido inicialmente apresentado pelo deputado da oposição do Congresso Nacional Democrático (NDC), Sam Nartey George, todos os 275 membros do parlamento votaram a favor das últimas alterações propostas pela comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Jurídicos e Parlamentares.
A diretora da Amnistia Internacional no Gana, Genevieve Partington, deplorou hoje a aprovação do projeto de lei, manifestando-se uma “aliada” da comunidade LGBTI.
“Como é que afeta a minha vida um homem dormir com outro homem à porta fechada no seu quarto?”, interrogou a ativista em declarações publicadas hoje nos meios de comunicação social locais.
Num país onde o Código Penal – que remonta à época colonial – já criminaliza o “conhecimento carnal não natural”, a lei, caso venha a entrar em vigor, irá muito mais longe ao endurecer as penas de prisão – até 3 e 10 anos — e validar a “terapia de conversão”, ou seja, tratamentos para a mudança de orientação sexual, amplamente criticados internacionalmente.
Vários organismos, entre os quais as Nações Unidas, apelaram à proibição desta prática controversa devido às suas consequências devastadoras a longo prazo para a saúde física e psicológica.
A proposta de lei incentiva ainda os cidadãos a denunciarem às autoridades as práticas homossexuais de que tenham eventualmente conhecimento ou suspeita e limita a prestação de serviços de saúde à comunidade LGBTI, incluindo, por exemplo, a medicação contra o vírus da imunodeficiência humana (HIV, na sigla em inglês).
Perante as críticas das organizações de defesa dos direitos humanos e da comunidade internacional, o Presidente do Gana sublinhou em março último, durante uma visita ao seu país da vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris, que tinham sido alterados “elementos substanciais” do projeto de lei no que se referia à sua constitucionalidade, o que foi negado pelo deputado que a fez aprovar.
O projeto de lei aprovado pelo Parlamento ganês dá corpo à recente escalada de discursos anti-LGBTI e de leis discriminatórias em África, continente onde se situam mais de 30 dos, pelo menos, 67 países que, segundo a Human Rights Watch (HRW), criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo em todo o mundo.
